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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 13:50
Apelação cível. Dano moral. Imputação de fatos ofensivos à honra.
Conjunto probatório em consonância com a tese apresentada. Dever de indenizar evidenciado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 11:25
Agravo regimental em recurso especial. Direito processual penal.
Lei maria da penha. Crime de lesão corporal leve. Ação penal pública condicionada à representação da vítima.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Julho de 2011 - 12:15
Vítima de estelionatário será indenizada
Indenização por danos morais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Março de 2011 - 13:51
Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra patrimônio.
Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes materialidade e autoria comprovadas pela prova oral colhida no feito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 10:49
Penal. Processo penal. Falsificação de papéis públicos. Insuficiência probatória.
Aplicação do brocardo in dubio pro reo. Pelo provimento do apelo defensivo para absolver o acusado.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 10:37
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 14:48
Fraude em contratos de financiamento gera indenização por danos morais
A autora receberá R$ 10 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 14:41
Queda de prateleira em loja de departamentos gera indenização por danos morais
Criança teve parte do dedo amputada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Julho de 2014 - 10:20
Ação penal pública. Crime de concussão praticado em continuidade delitiva.
Magistrado que exigia bens e valores do administrador da empresa para não converter a recuperação judicial em falência.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Julho de 2013 - 18:20
Aluna vítima de propaganda enganosa será indenizada
Procedimento Ordinário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Abril de 2013 - 14:40
Dano moral. Assédio moral. Tratamento homofóbico.
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Rito sumaríssimo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Alagoas Publicado em 20 de Março de 2013 - 11:20
Predominância do direito à saúde e à vida.
Direito processual civil. Existência dos requisitos ensejadores da medida pleiteada.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 17:25
Acidente de trânsito provocado por vítima não gera indenização
Ação de indenização
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 13:50
Condenado indivíduo que, simulando estar armado, assaltou estudante na região central de Curitiba
O réu foi condenado à pena de quatro anos e cinco meses de reclusão, além do pagamento de onze dias-multa, por assaltar uma estudante
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 12:45
Condenado a 20 anos acusado de matar agente penitenciário Itaquaquecetuba
Segundo a decisão do Conselho de Sentença, ?o crime praticado pelo réu, considerado duplamente qualificado, foi bárbaro, e o réu demonstrou ter uma personalidade absolutamente fria e cruel?
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 12:10
Vítima de violência policial será indenizada
Ação ordinária
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Julho de 2012 - 11:35
Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de agressão com arma branca imprópria em frente à danceteria.
Sentença mantida. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Março de 2012 - 11:02
Ação condenatória. Acidente de trânsito. Danos morais e pensão mensal.
Apelação cível. Responsabilidade civil. Atropelamento. Morte da vítima.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Junho de 2011 - 11:37
Apelação criminal. Homicídio duplamente qualificado. Condenação pelo Tribunal do júri.
Pleito de anulação do julgamento ao argumento de que a decisão dos jurados foi contrária à prova dos autos. Inocorrência. materialidade e autoria devidamente comprovadas.
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Modelos » Penal Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Aditamento da queixa-crime
Modelo de Petição